Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a alienar a Empresa Plantar - ;Planejamento, Técnica e Administração de Reflorestamentos - ;área de 61.000 ;ha (sessenta e um mil hectares) de terras públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1976, Página 4639 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Belo Horizonte - MG - Alienação - Terreno - Município - Itacambira - Botumirim - Projeto - Reflorestamento