Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1970
EMENTA: Suspende a execução da Lei nº ;2.320, de 21 de dezembro de 1961, do Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3258 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1970, Página 811 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Municipal - Município - Porto Alegre - RS - Declaração - Inconstitucionalidade - STF