Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1975
EMENTA: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs 58, de 1968, 79 de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, fixe em C$ 600.000.00 (seiscentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1975, Página 5905 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Proibição - Prefeitura Municipal - Município - Santa Bárbara do Sul - RS - Aumento - Limite de Endividamento - Empréstimo Interno