Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 1979

EMENTA: Autoriza a alienação de terras públicas, no Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará, à Construtora Andrade Gutierrez S/A, para implantação de projetos de colonização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1979, Página 16921 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Alienação - Terra Publica - Municipio - São Felix do
Xingu - Beneficio - Empresa De Engenharia E Construção - Implantação -
Projeto - Colonização.