Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 1977
EMENTA: Autoriza o Programa Especial de Apoio a Capitalização de Empresas, PROCAPE, autarquia vinculada a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, a realizar operação de crédito de Cr$ 4.004.100,00 (quatro milhões, quatro mil e cem cruzeiros).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1977, Página 013759 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1977, Página 014257 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - PROCAPE - Autarquia - Vinculação - Secretaria da Fazenda - SC - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Objetivo - Subscrição - Ações - Capital Social - Empresa Pública