Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 80, DE 1970

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar operação de Empréstimo Externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e com o Netherlands Investment For Developing Countries, nos termos da Lei Estadual 2.844, de 16 de outubro de 1970, para a Construção do Porto de Aratú, naquele Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1970, Página 9025 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1970, Página 4533 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Bahia - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - Financiamento - Política econômica