Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1975
EMENTA: Suspende a probição contida nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, fixe em Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) o limite de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1975, Página 5297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Proibição - Prefeitura Municipal - Município - Pederneiras - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Empréstimo Interno