Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1972
EMENTA: Suspende em parte, por inconstitucionalidade, a execução do parágrafo 1º do artigo 50 da Constituição do Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4273 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Constituição Estadual - AL - Declaração - Inconstitucionalidade - STF