Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 1970

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a contratar no exterior, Operação de crédito de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dolares), ou o seu equivalente em outras moedas, nos termos da lei Estadual 4.514, de 21 de setembro de 1970, cujo produto sera destinado a Financiar Parte da Construção da Nova Ponte de Ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1970, Página 8473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1970, Página 4173 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - SC - Contratação - Empréstimo Externo - Construção - Ponte