Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução da Lei nº ;4.079, de 7 de fevereiro de 1966, do Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3257 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1970, Página 810 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - MG - Declaração - Inconstitucionalidade - STF