Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1978

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução da Resolução n.º ;1.569, 20 de novembro de 1963, do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1978, Página 4847 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Suspensão - Dispositivos - Resolução - Município - Campos, RJ - Declaração - Inconstitucionalidade - STF