Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1971

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Pará a doar área de terras de sua propriedade ao município de Juriti, no mesmo estado.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1971, Página 3842 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - PA - Doação - Area - Terreno - Propriedade - Municipio - Juriti