Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 1974

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a alienar a Empresa Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. - AGROVALE, área de terras públicas, localizada naquele estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1986, Página 13872 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - BA - Alienação - Terreno - Município - Juazeiro - BA - Objetivo - Implantação - Projeto - Atividade - Pecuária - Agricultura