Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 1970
EMENTA: Estabelece Aliquotas Máximas no Imposto sobre Operações Relativos a Circulação de Mercadorias.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/8/1970, Página 3357 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FIXAÇÃO - Aliquota - ICM - Operação Mercantil - Estados - Circulação - Mercadoria - Contribuinte