Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1970

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara, através da Superintendencia de Urbanização e Saneamento - Sursan - e com a garantia da sua Secretaria de Finanças e do Banco do Estado da Guanabara, a realizar operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dolares), destinado a Execução dos Projetos de Implantação do Interceptor Oceânico de Copacabana, Emissario Submarino de Ipanema e Obras Complementares.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/8/1970, Página 3125 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1970, Página 6913 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - GB - Contratação - Empréstimo Externo - Construção - Obra Pública