Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1972

EMENTA: Altera o Artigo Primeiro da Resolução número 11, de 1965.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1972, Página 10633 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALTERAÇÃO - Resolução - Senado
ALTERAÇÃO - Redação - Suspensão - STF - Inconstitucionalidade - Mandado de Segurança - PR