Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 1973
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a alienar a Companhia Maranhense de Colonização - COMARCO, áreas de terras públicas localizadas nas Regiões Centro-Oeste e Noroeste do territorio estadual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1973, Página 12396 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - MA - Alienação - Comarco
Area - Terra Publica - Região Centro Oeste - Região Noroeste.
Area - Terra Publica - Região Centro Oeste - Região Noroeste.