Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1973

EMENTA: Suspende a proibição contida nas Resoluções números 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para permitir que a prefeitura municipal de Guaratingueta, São Paulo, aumente o limite de endividamento publico, mediante operação de credito com a caixa econômica do estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1973, Página 4777 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1973, Página 4921 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Proibição - Aumento - Limite De Endividamento - Divida
Consolidada - Empréstimo Interno - Prefeitura Municipal - Municipio -
Guaratingueta - SP