Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1972

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº ;76, de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1972, Página 4129 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF