Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 1974

EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Canoinhas, (SC) aumente em Cr$ 3.000.000,00 ( Três milhões de cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13823 (Publicação Original)
Observação: (Projeto de Resolução nº 55/74) Publicada no DCN (Seção II) de 05/12/74

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Canoinhas - SC -
Aumento - Limite de Endividamento - Contratação - Empréstimo Interno - Instituição Financeira - Objetivo - Financiamento - Construção - Estação Rodoviária