Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1973
EMENTA: Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1973, Página 12395 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FIXAÇÃO - Alíquota - Icm