Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1974
EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro, Estado de São Paulo, aumente em Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13823 (Publicação Original)
Observação:
Projeto de Resolução n° 39/74)
Publicada no DCN (Seção II) de 05/12/74.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Gabriel Monteiro - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Pavimentação - Via Pública