Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1970
EMENTA: Suspende por Inconstitucionalidade, a execução da lei 304, de 1959, do Município de Águas de Lindoia, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/7/1970, Página 5441 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Municipal - Município - Águas de Lindoia - SP