Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1974
EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, aumente para Cr$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13822 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 62/74)
Publicada no DCN (Seção II) de 05/12/74.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Pradópolis - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Construção - Prédio - Posto Médico