Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 1974

EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Colorado, RS aumente em Cr$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1974, Página 13734 (Publicação Original)
Observação: (Projeto de Resolução n.° 53/74) Publicada no DCN (Seção II) de 04/12/74

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Colorado - RS - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Construção - Instalação - Administração Municipal