Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução da lei nº 2.942, de 02 de outubro de 1963, do Estado do Rio Grande do Norte.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/7/1970, Página 5225 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual - RN