Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1970

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência Central de Engenharia Sanitária - SUCESA, a efetuar Operação Financeira em Moeda Estrangeira, no valor de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dolares norte americano), destinada a Financiar parte da Execução do Projeto do Interceptor Oceânico de Niterói.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/7/1970, Página 2425 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1970, Página 5011 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RJ - Contratação - Empréstimo Externo - Obra Pública - Município - Niterói