Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1974
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a contratar, no exterior, uma operação de empréstimo no valor de US$ 10,000,000.00 (Dez milhões de dólares norte-americanos) destinado a complementar recursos para as obras do Porto de Aratu.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1974, Página 13686 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 57/74) publicada no DCN (Seção II) de 03/12/74.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - BA - Contratação - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - Orientação - MF - BACEN - Objetivo - Financiamento - Complementação - Obra Pública - Porto de Aratu