Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1979

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a elevar em Cr$ 24.295.301,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e um cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1979, Página 4993 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa