Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1979

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1979, Página 14617 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO, Governo Estadual - RJ - Aumento - Limite De
Endividamento - Divida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno -
Banerj - Agente Financeiro - BNH - Financiamento - Obra Publica -
Companhia Do Metropolitano Do Rio De Janeiro - Municipio - Rio de
Janeiro - RJ