Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1974
EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, aumente em Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1974, Página 13686 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 63/74) publicada no DNC (Seção II) de 03/12/74.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Porto Alegre - RS - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Objetivo - Financiamento - Projeto - Cadastramento - Industria.