Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 1974
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a alienar, a Empresa Caju da Bahia Ltda, área de terras públicas, localizadas naquele Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1974, Página 13686 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 64/74) publicada no DCN (Seção II) de 03/12/74.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - BA - Alienação - Terreno - Município - Tucano - Nova Soure - Objetivo - Instalação - Empresa Rural