Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a alienar a Empresa Florestamentos Minas Gerais S. A., Área de 70.000 ;ha (setenta mil hectares) de Terras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1976, Página 8871 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo - MG - Alienação - Terra Pública - Empresa Pública - Empresa Privada - Município - São João do Paraíso