Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 1979
EMENTA: Altera a redação do Art. 164 , §§ 1º e 2º, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/9/1979, Página 4281 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Dispositivos - Regimento Interno - Alteração