Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 1975

EMENTA: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35 de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, eleve em Cr$590.000,00 (quinhentos e noventa mil cruzeiros) o limite de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1975, Página 11889 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Proibição - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Caixa Econômica Estadual - Prefeitura Municipal - Município - Meridiano - SP - Destinação - Pavimentação - Via Pública