Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1972

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1972, Página 8617 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Constituição Estadual - MT - Declaração - Inconstitucionalidade - STF