Art. 1º.  É o Governo do estado do Rio Grande do Sul autorizado a realizar, através do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais e com aval do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., a aquisição de 2 (duas) dragas de sucção e recalque, com os respectivos equipamentos complementares, da firma Industrielle Hadelscombinatie Holland, IHC, Klop NV, Holanda, com financiamento integral do Algemene Bank Nederland NV, de Rotterdam, no valor FOB de FL 4.468.144,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e quatro florins holandeses) de principal, com a finalidade de suprir as necessidades do parque de dragagem e de servir ao desenvolvimento da rede hidroviária do Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º.  A operação de financiamento externo realizar-se-á nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, despesas operacionais, acréscimos, prazos e demais condições admitimos pelo Banco Central do Brasil para registro de financiamentos da espécie obtidos no exterior, obedecidos as demais exigências dos órgãos encarregados da execução da política econômico-financeira do Governo Federal e, ainda disposto na Lei nº 6.284, de 25 de outubro de 1971, do Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 19 de setembro de 1972.

PETRÔNIO PORTELLA,
Presidente do Senado Federal.