Art. 1º.  É o Governo do Estado do Paraná autorizado a realizar através do Banco de Desenvolvimento do Paraná S.A., com aval do Banco do Estado do Paraná ou do Tesouro do Estado, operação de empréstimo externo junto a banqueiros internacionais, por intermédio do American International Bank (Bahamas) Limited, com sede em Nassau, Ilhas das Bahamas, para financiar o prosseguimento da implantação básica à pavimentação da BR-153, no trecho compreendido entre Santo Antônio da Platina-Alto do Amparo, subtrecho Rio Cinza-Rio Tibagi.

     Art. 2º.  O valor da operação a que se refere o art. 1º é de US$8.000.000.00 (oito milhões de dólares), a ser pago em prestações semestrais, iguais e sucessivas, no prazo de 5 (cinco) anos, incluídos 2 (dois) anos de carência para o principal, à taxa de juros de 2,46% (dois e quarenta e seis centésimos por cento) ao ano, acima da "Interbank Rate" de Londres para o Euro-dollar, calculada sobre os saldos devedores, pagáveis semestralmente, a partir da data da assinatura, do contrato, deste que atendidas as demais exigências dos órgãos encarregados da política econômica-financeira do Governo Federal.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 18 de junho de 1970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal