Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1971

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de disposições da Constituição de 1967, do Estado de Guanabara.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/9/1971, Página 4337 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Suspensão - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Constituição Estadual - GB