Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1975
EMENTA: Suspende a proibição contida nas Resoluções n°s 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Guarani d'Oeste, Estado de São Paulo, eleve em Cr$1.000.000.00 (hum milhão de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1975, Página 11225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Proibição - Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Guarani - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Destinação - Pavimentação - Via Pública