Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1972

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar, através da FEPASA Ferrovia Paulista S.A. Operação de empréstimo externo destinado a pagamento de gastos locais relativos a construção de acesso ferroviário à refinaria de Paulínia e conclusão das variantes que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1972, Página 8409 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo - SP - Contratação - Operação Financeira - Emprestimo Externo - FEPASA - Destinação - Obra Publica - Ferrovia