Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1970

EMENTA: Suspende, em parte, a execução do artigo 5º da Lei nº ;4.054, de 2 de abril de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1970, Página 809 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3257 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Federal - Declaração - Inconstitucionalidade - STF