Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1971 - Publicação Original
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1971
Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de disposições da Constituição de 1967, do Estado do Rio Grande do Sul.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/08/1971
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1971, Página 4249 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1971, Página 6857 (Publicação Original)