Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1971
EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de disposições da Constituição de 1967, do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1971, Página 4249 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1971, Página 6857 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Execução - Dispositivos - Constituição Estadual - RS