Art. 1º.   Os cargos em comissão integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores do Senado Federal e os cargos efetivos a ele vinculados na forma do art. 4º, § 1º, da Lei nº 5.900, de 1973, são reestruturados e classificados nos termos da tabela anexa, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 6.323, de 14 de abril de 1976.

     Parágrafo único.  O reajustamento dos vencimentos e o pagamento da representação mensal dos cargos a que se refere este artigo vigorarão a partir de 1º de março de 1976.

     Art. 2º.   Os ocupantes dos cargos de que trata esta Resolução farão jus, além do vencimento e da representação, à gratificação adicional por tempo de serviço e ao salário-família, vedada, a partir da vigência desta Resolução a percepção de quaisquer outras vantagens pelo exercício do cargo, especialmente as previstas no art. 2º e demais disposições pertinentes à matéria da Lei nº 5.843, de 6 de dezembro de 1972, bem como as reguladas nos arts. 383 e 386* da Resolução nº 58, de 1972**.

     Art. 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 21 de junho de 1976.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Presidente