Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 1974
EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para permitir que a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, aumente em Cr 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1974, Página 12470 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Osvaldo Cruz - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Pavimentação - Via Pública