Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1971

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de disposições da Constituição do Estado de Guanabara.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/8/1971, Página 4033 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENDE - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Execução - Dispositivos - Constituição Estadual - GB