Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1971
EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de disposições da Constituição de 1967, do Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1971, Página 6545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/8/1971, Página 6545 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Execução - Dispositivos - Constituição Estadual - GB