Art. 1º.  É o Governo do Estado do Rio Grande do Norte; autorizado a alienar à empresa "Mossoró Agro-Industrial S.A.- MAISA", estabelecida na cidade de Mossoró, naquele Estado, uma área total de terras devolutas medindo 3.600 ha (três mil e seiscentos hectares), localizadas naquele Município, já transferidas por aforamento, conforme consta dos Processos nºs 1.188/71, da Secretaria de Agricultura, e 1.752/70-GG, despachados, respectivamente, em 22 de setembro de 1971 e 11 de janeiro de 1971.

     Art. 2º. A área a que se refere o artigo anterior é constituída de 4(quatro) glebas, tendo os seguintes limites:

     a) 1º gleba - 500 ha (quinhentos hectares) localizados no lugar denominado " Paulicéia", Município de Mossoró - ao norte, a leste e a oeste, com terras devolutas e, ao sul, com terras de José Pereira de Souza;
     b) 2º gleba - 200 ha (duzentos hectares) localizados no lugar denominado "Paulicéia"., Município de Mossoró - ao norte, a leste e a oeste, com terras devolutas e, ao sul ; com terras da Mossoró Agro-Industrial S.A. - MAISA;
     c) 3º gleba - 500 ha (quinhentos hectares) localizados no lugar denominado "Paulicéia", Munícipio de Mossoró - ao norte, com terras da Mossoró Agro-Indutrial S. A. - MAISA; ao sul, com terras de João Valério de Paula; a leste e a oeste, com terras devolutas;
     d) 4º gleba - 2.400 ha (dois mil e quatrocentos hectares) localizados no lugar denominado "Carrapateiras", Município de Mossoró - ao norte, com terras devolutas; ao sul, com a linha telegráfica Mossóro - Aracaty; a leste, com terras de Luís Teotônio de Paula, Januário Francisco de Araújo e Luís Cilino de Oliveira e, a oeste, com a propriedade Correias, pertencente à Estrada de Ferro Mossóro.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 26 de setembro de 1973.

PAULO TORRES
Presidente do Senado Federal