Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1973

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a alienar, a empresa mossoro Agro-Industria S.A.- maisa terras devolutas pertencentes ao dominio publico estadual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1973, Página 9745 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RN - Alienação - Terra Devoluta -
Empresa Agroindustria.